| Projeto: |
|
PL 590 02/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-590/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0590-2021 |
| Promovente: |
|
Luana Alves |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇOS NOTARIAIS PARA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
AGRESSAO / ATENDIMENTO PUBLICO / ATESTADO DE OBITO / ATIVIDADE ESSENCIAL / BOAS PRATICAS / BULLYING / CARTORIO / CARTORIO DE REGISTRO CIVIL / CERTIDAO DE CASAMENTO / CERTIDAO DE NASCIMENTO / COMBATE / CONSTRANGIMENTO / DIGNIDADE / DIREITO A DIGNIDADE / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA DE SAO PAULO / ETICA / FILIACAO ( PARENTESCO ) / FILOSOFIA / GENERO ( SEXO ) / HABILITACAO / HOMOFOBIA / HOMOSSEXUALIDADE / HUMILHACAO / IDENTIDADE / INTEGRIDADE CORPORAL / INTERDICAO / INTIMIDACAO / MATERNIDADE / OFICIAL DE REGISTRO / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / PATERNIDADE / PERSONALIDADE JURIDICA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PROIBICAO / PROTESTO DE TITULOS / PSICOLOGIA / REGISTRO CIVIL / REGISTRO DE IMOVEIS / REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS / TABELIAO / TRANSEXUALIDADE / TRAVESTI / TUTELA / UNIAO ESTAVEL HOMOAFETIVA / VIOLACAO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PRESID | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | |
|